Interesse Superior da Criança

Artigo 3º
Interesse Superior da Criança

Tu tens muitos direitos e todas as decisões que são tomadas devem ser pensadas de forma a garantirem o teu melhor interesse.


Separação dos Pais

Artigo 9º
Separação dos Pais

Tens o direito a viver e a crescer com os teus pais, ou com quem cuida de ti e a tua família, desde que eles cuidem bem de ti. Se os teus pais se separarem ou divorciarem, tens o direito a conviver com ambos regularmente.

12º
Opinião da Criança

Artigo 12º
Opinião da Criança

Tens o direito a dar a tua opinião e a seres ouvido pelos adultos, em todos os assuntos que te dizem respeito. A tua opinião é muito importante!

19º
Proteção Contra Maus Tratos e Negligência

Artigo 19º
Proteção Contra Maus Tratos e Negligência

Tens o direto a ser protegido de todas as formas de maltrato ou negligência. Se alguém violar este direito, mesmo que seja alguém da tua família, conta a um adulto em quem confies e pede ajuda.

21º
Adoção

Artigo 21º
Adoção

Se fores adotado e passares a viver com uma família, tens o direito a ser ajudado para que te sintas bem. Ter uma família que cuide bem de ti é um direito.

22º
Crianças Refugiadas

Artigo 22º
Crianças Refugiadas

Se tiveste de abandonar o teu país para ficares protegido, tens o direito a receber ajuda. Lembra-te, tens os mesmos direitos das outras crianças que vivem no país que te acolhe.

23º
Crianças com Deficiências

Artigo 23º
Crianças com Deficiências

Se tiveres algum tipo de dificuldade ou necessidade especial como, por exemplo, teres uma dificuldade auditiva ou teres de te deslocar numa cadeira de rodas, tens o direito a cuidados e apoio especiais que te ajudem a viver plenamente a tua vida.

24º
Saúde e Serviços Médicos

Artigo 24º
Saúde e Serviços Médicos

Tens o direito ao melhor estado de saúde possível, a beber água potável, a comer alimentos saudáveis, a um ambiente limpo e a toda a informação que te ajude a teres uma vida saudável. Os adultos devem evitar que adoeças e cuidar bem de ti se tiveres algum problema de saúde.

27º
Nível de Vida

Artigo 27º
Nível de Vida

Tens o direito a um nível de vida que te permita desenvolveres todas as tuas capacidades e potencialidades, sejam elas físicas, mentais, morais, sociais ou espirituais.

28º
Educação

Artigo 28º
Educação

Tens o direito à educação e a um ensino acessível e adequado às tuas capacidades.

31º
Lazer, Atividades Recreativas e Culturais

Artigo 31º
Lazer, Atividades Recreativas e Culturais

Tens o direito a brincar e a participar em atividades culturais, artísticas e recreativas. Também tens direito a descansar.

34º
Exploração Sexual

Artigo 34º
Exploração Sexual

Tens o direito a ser protegido contra todas as formas de exploração e abuso sexual. O teu corpo é teu e não podem tocar-te, tirar fotografias ou filmar contra a tua vontade ou obrigar-te a fazeres coisas que não queres.