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Política de Privacidade

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Em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a Projeto 12 – Justiça para Crianças respeita a privacidade de todos os visitantes e fará a devida proteção de quaisquer informações pessoais partilhadas, a fim de estabelecer e consolidar uma sincera relação de confiança e maior proximidade.

  1. O que são dados pessoais e que categorias de dados são tratados pela Projeto 12 – Justiça para Crianças?
    O novo Regime Geral de Proteção de Dados assume que deve ser protegida qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar determinada pessoa. As categorias de dados tratados pela Projeto 12 – Justiça para Crianças são nomeadamente: nome, email ou outra informação necessária no âmbito da atividade exercida pela Projeto 12 – Justiça para Crianças. A Projeto 12 – Justiça para Crianças não regista automaticamente informação pessoal nem o endereço eletrónico de qualquer participante.
  2. Quem é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
    A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (600086755) e o ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa (NIF: 501510184).
  3. Qual o compromisso da Projeto 12 – Justiça para Crianças
    A proteção de dados pessoais é vista pela Projeto 12 – Justiça para Crianças como uma prioridade, como tal os mesmos apenas serão recolhidos e tratados quando realmente forem necessários para prestar aos visitantes do website um melhor e mais eficiente serviço.
    A Projeto 12 – Justiça para Crianças compromete-se a manusear os dados pessoais com total transparência, assegurando a sua devida e responsável proteção.
    Sempre que haja a necessidade de os dados pessoais serem tratados por entidades parceiras da Projeto 12 – Justiça para Crianças, o mesmo nível de exigência para a garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais lhes será imposto.
    Para que se sinta seguro a Projeto 12 – Justiça para Crianças assume uma postura de grande seriedade e empenho, no que à proteção dos seus dados pessoais diz respeito.
    Em caso de alguma dúvida quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, sinta-se à vontade para entrar em contacto com a Projeto 12 – Justiça para Crianças através do email jusprojeto12@gmail.com
  4. Com que finalidade são tratados os seus dados pessoais?
    Todos os dados facultados servirão, numa primeira instância, para garantir a qualidade do serviço prestado.
  5. Em que circunstâncias o Projeto 12 – Justiça para Crianças trata os seus dados pessoais?
    O tratamento dos seus dados pessoais pode dar-se nas seguintes circunstâncias:
    a) A fim do cumprimento de uma obrigação legal (por exemplo, apresentação de uma queixa relativa a um alegado crime público ou semi-público).
    A Projeto 12 – Justiça para Crianças garante a segurança dos dados pessoais através de procedimentos físicos, eletrónicos e processuais, garantindo a sua total confidencialidade, segurança e proteção contra o tratamento ilícito ou não autorizado dos dados, assim como contra a sua perda, destruição ou dano.
  6. Por quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?
    A Projeto 12 – Justiça para Crianças detém os dados pessoais apenas pelo intervalo de tempo considerado estritamente necessário para terminar o processo através do qual adquiriu os dados referidos, após esse período os mesmos são eliminados.
  7. Quais são os seus direitos de proteção de dados pessoais?
    A Projeto 12 – Justiça para Crianças informa que, ao titular de quaisquer dados pessoais é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos mesmos, nos termos do disposto nos artigos 10.º a 12.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Para tanto, basta que o mesmo manifeste expressamente essa vontade, por escrito ou pessoalmente, através dos seguintes contactos:
    Projeto 12 – Justiça para Crianças
    jusprojeto12@gmail.com
  8. Atualizações a esta Política de Privacidade
    A presente política de privacidade pode ser modificada a qualquer altura. Se a alteração em causa for considerada substancial e tiver implicações na forma a Projeto 12 – Justiça para Crianças utiliza e trata os dados pessoais, todos os interessados serão informados através de um aviso, nesse sentido, na página de entrada do website da Projeto 12 – Justiça para Crianças.

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Em caso de dúvidas, contacte: jusprojeto12@gmail.com