11-14 Anos2022-05-30T10:18:15+01:00
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As crianças e os jovens têm muitos direitos, consagrados na “Convenção sobre os Direitos da Criança”. Já conheces este documento?

Um direito muito importante é o direito à participação e a seres ouvido nos processos que te dizem respeito. Tens o direito a seres ouvido e a dizeres o que pensas e sentes.

Para te ajudar a conhecer melhor este e outros direitos e, também, os vários contextos onde podes ser ouvido, tens aqui diversos materiais, como vídeos, podcasts com os testemunhos de outros jovens que já foram ouvidos e alguns jogos para relaxares enquanto aprendes.

Alguns dos meus direitos, enquanto criança ou jovem

A Assembleia Geral das Nações Unidas escreveu em 1989 um documento que se chama “Convenção sobre os Direitos das Crianças” e nele estão escritos todos os direitos das crianças e jovens. Os países que concordam com este documento têm a obrigação de respeitar todos esses direitos. Portugal é um desses países, desde 1990.
Todas as decisões que te dizem respeito devem ser tomadas a pensar no teu superior interesse e, por isso mesmo, com base nesta convenção.

  • Tens o direito a viver com uma família que cuide bem de ti e satisfaça as tuas necessidades.
  • Se os teus pais se separarem ou divorciarem, tens o direito a conviver com ambos regularmente, para que mantenhas uma relação de proximidade afetiva.
  • Tens o direito a ser protegido de toda as formas de maus tratos ou negligência. Se este direito for violado, mesmo que seja por alguém que tem uma relação muito próxima contigo, deves revelar a um adulto de confiança e pedir ajuda.
  • Se passares a viver com outra família ou fores adotado, tens o direito a receber toda a ajuda para que se sintas bem integrado.
  • Tens o direito a receber todos os cuidados de saúde necessários e a viver num ambiente saudável.
  • Tens o direito a um nível de vida que te permita crescer e desenvolver todas as tuas capacidades, sejam elas físicas, mentais, morais, sociais ou espirituais.
  • Tens o direito à educação e a um processo de ensino adequado às tuas capacidades e que te permita ultrapassar eventuais dificuldades.
  • Tens o direito a brincar e a descansar, bem como a participar em atividades diversas, que podem ser de natureza cultural, artística ou recreativa.
  • Tens o direito a ser protegido de todas as formas de abuso e exploração sexual, envolvendo, ou não, contacto físico. O teu corpo é teu.

E há outro direito muito importante! Sabes qual é?

E há outro direito muito importante!
Sabes qual é?

Tens o direito a exprimir livremente a tua opinião sobre as questões que te dizem respeito e os adultos devem tê-la em consideração. A tua opinião é muito importante!

Mas lembra-te! Tu tens muitos direitos e as outras pessoas também! Tens o dever de respeitar os direitos das outras pessoas.

Queres conhecer melhor os teus direitos?

Clica aqui!

Vídeo do evento organizado pela UNICEF para celebrar a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, pela Assembleia Geral da ONU

UNICEF – ONU Convenção dos Direitos da Criança

Para conheceres melhor a Convenção dos Direitos Humanos, espreita

Aqui

As crianças e jovens podem ser ouvidos por diferentes profissionais.

Aqui tens os testemunhos de alguns desses profissionais.
Anda conhecer “quem é quem”!

Vou ser ouvido… e agora?

Vou ser ouvido…
E agora?

Aqui encontras vários vídeos e áudios que te ajudam a compreender melhor diferentes contextos onde podes ser ouvido.

Com LGP

O que é uma audição de crianças e jovens?
Conhece as regras do processo de audição!
Audição de crianças e jovens na CPCJ
Audição de crianças e jovens na Polícia Judiciária
Audição de crianças e jovens em tribunal
Aprende a relaxar!
Audição de crianças e jovens na CPCJ
Audição de crianças e jovens em Tribunal
Audição de crianças e jovens na PJ

Queres saber o que dizem outros jovens que já foram ouvidos?

Aqui podes ler e/ou ouvir os testemunhos de alguns jovens que foram ouvidos em diversos locais.

Ser ouvido na CPCJ

Clica para leres ou/e ouvires o podcast

Sou a Eduarda e tenho 11 anos. Fui ouvida numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens porque não estava a ir à escola.
A minha mãe sai muito cedo de casa para trabalhar e o meu pai não me levava à escola. Primeiro ouviram os meus pais e a seguir ouviram-me a mim. Os técnicos levaram-me para uma sala onde costumam ouvir só crianças e jovens e explicaram-me que ser ouvida é um direito que eu tenho. Pensava que era uma obrigação, mas afinal é um direito. Também me disseram que eu tenho o direito à educação. Antes de me fazerem algumas perguntas sobre a minha vida, explicaram-me que não havia respostas certas ou erradas, que eu também podia fazer perguntas e que o mais importante era dizer a verdade e tudo aquilo que sabia e me lembrava.
Depois de saber que ser ouvida numa CPCJ não é a mesma coisa que fazer uma apresentação oral na escola, senti-me muito mais tranquila e confiante”.

Ser ouvido na Segurança Social

Clica para leres ou/e ouvires o podcast

Sou o Valentim e tenho 12 anos. Os meus pais separaram-se há uns meses e na semana passada fui ouvido na Segurança Social.
A técnica que lá trabalha queria perceber como é que eu me sentia com a separação e com as mudanças que têm acontecido na minha vida. Os meus pais deixaram de viver juntos, mas continuam sempre a ser meus pais e eu tenho o direito a conviver regularmente com cada um deles. Entre pais e filhos não há divórcio! O que eu acho mais importante foi a técnica ter-me ajudado a perceber que a minha opinião conta, mas que a decisão final não é minha.
Mesmo tendo 12 anos, já sei que é o tribunal quem toma as decisões finais. A técnica disse-me ainda que o tribunal decide tendo em conta o que acha ser o melhor interesse das crianças e dos jovens”.

Ser ouvido em Tribunal

Clica para leres ou/e ouvires o podcast

Sou a Zuleica e tenho 12 anos. Eu fui ouvida em tribunal porque, na escola, partilhei fotos no Insta de uma colega que estava no balneário, sem que ela soubesse. Ao fazer isto, partilhei informação privada da minha colega, sem o seu consentimento expresso. Alguns colegas viram e fizeram queixa de mim à DT, que falou com o agente da Escola Segura. Com esta brincadeira, tive de ir a tribunal.
Fui ouvida numa sala muito grande, que se chama sala de audiências, parecida com aquelas que vemos nos filmes. Mas o juiz e o Procurador do Ministério Público estavam vestidos normalmente, sem as becas. Fui acompanhada por um técnico que me explicou antes quem estava na sala e isso foi importante para mim, porque já sabia o que esperar.
Ao passar por esta experiência, aprendi que aquilo que fiz foi grave e que existem vários profissionais que estão atentos para que os direitos de todas as crianças e jovens sejam garantidos”.

Ser ouvido na Medicina Legal (INMLCF)

Clica para leres ou/e ouvires o podcast

Sou a Juliana e tenho 13 anos. Eu fui ouvida por uma perita no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, porque está a decorrer um processo de adoção e o tribunal achou que era importante perceber melhor o que eu penso e sinto sobre este assunto. Vivo numa instituição há algum tempo e tenho o direito a ter uma família que me ame e que cuide de mim.
A medicina legal é um local que pode parecer assustador, mas quando lá cheguei percebi que ia ser ouvida numa sala que me fez sentir confortável. Explicaram-me logo os limites da confidencialidade, ou seja, que aquilo que eu iria dizer seria escrito e, depois, enviado para tribunal, que precisa de informação para tomar uma decisão sobre a minha vida. Mesmo sabendo isto, achei que devia ser sincera”.

Ser ouvido na DGRSP

Clica para leres ou/e ouvires o podcast

Sou o Hugo e tenho 14 anos. Fui ouvido na Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais porque tirei uma coisa que não era minha… roubei um telemóvel numa loja, porque queria muito aquele modelo igual ao dos meus amigos.
Depois de ser ouvido na esquadra da polícia, tive de ir a tribunal e passei a ser acompanhado por um técnico da DGRSP, que me tem ajudado a perceber que, ao tirar algo que não é meu, estou a cometer um crime e a violar os direitos das outras pessoas.
Percebi também que a Convenção sobre os Direitos da Criança refere a importância de serem criadas formas de apoiar e educar para o direito os jovens que cometem algum delito. Mesmo sendo uma situação difícil para mim e para a minha família, acho que tem sido uma oportunidade para eu aprender a encontrar outras formas de resolver os meus problemas”.

Ser ouvido na PJ

Clica para leres ou/e ouvires o podcast

Sou o Edilson e tenho 14 anos. Eu fui à Polícia Judiciária falar com uma inspetora, porque aconteceu uma coisa no andebol… o fisioterapeuta abusou sexualmente de mim.
Na PJ fui ouvido numa sala especial que existe para as vítimas de crime e explicaram-me alguns dos meus direitos, que vêm escritos na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Tenho o direito a ser ouvido e a participar nos processos que me dizem respeito, e também tenho o direito a ser protegido contra qualquer forma de maltrato ou exploração sexual.
Apesar de este ser um assunto muito difícil e de eu lá ter chegado muito ansioso, a inspetora falou comigo de uma forma que me ajudou a relaxar. Quis conhecer-me e saber os meus interesses, o que ajudou a sentir-me mais à vontade para, depois, falar sobre o que me tinha acontecido”.

Ser ouvido na CPCJ

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Sou a Eduarda e tenho 11 anos. Fui ouvida numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens porque não estava a ir à escola.
A minha mãe sai muito cedo de casa para trabalhar e o meu pai não me levava à escola. Primeiro ouviram os meus pais e a seguir ouviram-me a mim. Os técnicos levaram-me para uma sala onde costumam ouvir só crianças e jovens e explicaram-me que ser ouvida é um direito que eu tenho. Pensava que era uma obrigação, mas afinal é um direito. Também me disseram que eu tenho o direito à educação. Antes de me fazerem algumas perguntas sobre a minha vida, explicaram-me que não havia respostas certas ou erradas, que eu também podia fazer perguntas e que o mais importante era dizer a verdade e tudo aquilo que sabia e me lembrava.
Depois de saber que ser ouvida numa CPCJ não é a mesma coisa que fazer uma apresentação oral na escola, senti-me muito mais tranquila e confiante”.

Ser ouvido na Segurança Social

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Sou o Valentim e tenho 12 anos. Os meus pais separaram-se há uns meses e na semana passada fui ouvido na Segurança Social.
A técnica que lá trabalha queria perceber como é que eu me sentia com a separação e com as mudanças que têm acontecido na minha vida. Os meus pais deixaram de viver juntos, mas continuam sempre a ser meus pais e eu tenho o direito a conviver regularmente com cada um deles. Entre pais e filhos não há divórcio! O que eu acho mais importante foi a técnica ter-me ajudado a perceber que a minha opinião conta, mas que a decisão final não é minha.
Mesmo tendo 12 anos, já sei que é o tribunal quem toma as decisões finais. A técnica disse-me ainda que o tribunal decide tendo em conta o que acha ser o melhor interesse das crianças e dos jovens”.

Ser ouvido em Tribunal

Clica para leres ou/e ouvires o podcast

Sou a Zuleica e tenho 12 anos. Eu fui ouvida em tribunal porque, na escola, partilhei fotos no Insta de uma colega que estava no balneário, sem que ela soubesse. Ao fazer isto, partilhei informação privada da minha colega, sem o seu consentimento expresso. Alguns colegas viram e fizeram queixa de mim à DT, que falou com o agente da Escola Segura. Com esta brincadeira, tive de ir a tribunal.
Fui ouvida numa sala muito grande, que se chama sala de audiências, parecida com aquelas que vemos nos filmes. Mas o juiz e o Procurador do Ministério Público estavam vestidos normalmente, sem as becas. Fui acompanhada por um técnico que me explicou antes quem estava na sala e isso foi importante para mim, porque já sabia o que esperar.
Ao passar por esta experiência, aprendi que aquilo que fiz foi grave e que existem vários profissionais que estão atentos para que os direitos de todas as crianças e jovens sejam garantidos”.

Ser ouvido na Medicina Legal (INMLCF)

Clica para leres ou/e ouvires o podcast

Sou a Juliana e tenho 13 anos. Eu fui ouvida por uma perita no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, porque está a decorrer um processo de adoção e o tribunal achou que era importante perceber melhor o que eu penso e sinto sobre este assunto. Vivo numa instituição há algum tempo e tenho o direito a ter uma família que me ame e que cuide de mim.
A medicina legal é um local que pode parecer assustador, mas quando lá cheguei percebi que ia ser ouvida numa sala que me fez sentir confortável. Explicaram-me logo os limites da confidencialidade, ou seja, que aquilo que eu iria dizer seria escrito e, depois, enviado para tribunal, que precisa de informação para tomar uma decisão sobre a minha vida. Mesmo sabendo isto, achei que devia ser sincera”.

Ser ouvido na DGRSP

Clica para leres ou/e ouvires o podcast

Sou o Hugo e tenho 14 anos. Fui ouvido na Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais porque tirei uma coisa que não era minha… roubei um telemóvel numa loja, porque queria muito aquele modelo igual ao dos meus amigos.
Depois de ser ouvido na esquadra da polícia, tive de ir a tribunal e passei a ser acompanhado por um técnico da DGRSP, que me tem ajudado a perceber que, ao tirar algo que não é meu, estou a cometer um crime e a violar os direitos das outras pessoas.
Percebi também que a Convenção sobre os Direitos da Criança refere a importância de serem criadas formas de apoiar e educar para o direito os jovens que cometem algum delito. Mesmo sendo uma situação difícil para mim e para a minha família, acho que tem sido uma oportunidade para eu aprender a encontrar outras formas de resolver os meus problemas”.

Ser ouvido na PJ

Clica para leres ou/e ouvires o podcast

Sou o Edilson e tenho 14 anos. Eu fui à Polícia Judiciária falar com uma inspetora, porque aconteceu uma coisa no andebol… o fisioterapeuta abusou sexualmente de mim.
Na PJ fui ouvido numa sala especial que existe para as vítimas de crime e explicaram-me alguns dos meus direitos, que vêm escritos na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Tenho o direito a ser ouvido e a participar nos processos que me dizem respeito, e também tenho o direito a ser protegido contra qualquer forma de maltrato ou exploração sexual.
Apesar de este ser um assunto muito difícil e de eu lá ter chegado muito ansioso, a inspetora falou comigo de uma forma que me ajudou a relaxar. Quis conhecer-me e saber os meus interesses, o que ajudou a sentir-me mais à vontade para, depois, falar sobre o que me tinha acontecido”.

Jogos

Para ajudar-te a relaxar e a aprender, de uma forma divertida.

Jogo da Roleta
Sopa de Letras
Verdadeiro ou Falso
Direitos
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